Baixa Definitiva
05/08/2024, 14:54Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:53Transitado em Julgado em 03/08/2024
05/08/2024, 14:53Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO CARDIAL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:15Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:15Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 02:19Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:14Recebidos os autos
10/07/2024, 15:13Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 18:23Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido
05/07/2024, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 14:01Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 13:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024, 13:51