Baixa Definitiva
10/01/2024, 11:12Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:11Transitado em Julgado em 19/12/2023
10/01/2024, 11:11Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 02:16Decorrido prazo de DOMINGOS DIAS FILHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:17Decorrido prazo de ISRAEL DIAS DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:17Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA SILVA DIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 03:31Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023, 17:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023, 11:54Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 16:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023, 16:25Recebidos os autos
05/09/2023, 10:59