Baixa Definitiva
23/09/2024, 11:19Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:19Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024, 16:09Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:17Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 13:23Prejudicado o recurso
26/08/2024, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 12:35Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2024, 17:11Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024, 16:32Recebidos os autos
13/07/2024, 10:52Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/06/2024, 17:50