Baixa Definitiva
30/04/2025, 18:31Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 18:30Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025, 18:30Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 09:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025, 17:35Juntada de certidão
19/02/2025, 17:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025, 10:51Decorrido prazo de WILLAMI LEITAO LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025, 02:16Recebidos os autos
06/02/2025, 13:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025, 13:25Recebidos os autos
06/02/2025, 13:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025, 13:25Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 13:25