Baixa Definitiva
21/10/2024, 08:50Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024, 08:48Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024, 08:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024, 14:44Juntada de certidão
08/08/2024, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024, 13:42Decorrido prazo de MARCELINO VIEIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:16Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 16:42Recebidos os autos
15/07/2024, 16:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024, 16:42Recebidos os autos
15/07/2024, 16:42Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 16:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024, 12:13