Agravo em Recurso Especial 0729873-91.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

VALDIR CESARIO DE TORRES

CPF 473.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433382/2024

27/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição 433382/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 43235/2024 - AgRg

27/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0043235 - AgRg no AREsp 2478128 - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 13:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Conhecido o recurso de VALDIR CESARIO DE TORRES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 43235/2024 - AgRg no AREsp 2478128

21/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 43235/2024

29/01/2024, 19:56

Protocolizada Petição 43235/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/01/2024

29/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20111/2024

16/01/2024, 18:46

Protocolizada Petição 20111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2024

16/01/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:06

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