Baixa Definitiva
18/09/2025, 17:23Transitado em Julgado em 04/07/2025
18/09/2025, 17:22Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 02:16Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DE LIMA FILHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16Decorrido prazo de MARLUCE TORRES DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 02:15Recebidos os autos
06/06/2025, 16:33Recurso Especial não admitido
06/06/2025, 16:33Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025, 11:35Juntada de certidão
06/06/2025, 11:34Decorrido prazo de MARLUCE TORRES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16