Baixa Definitiva
24/10/2023, 08:54Transitado em Julgado em 12/10/2023
24/10/2023, 08:52Juntada de certidão
24/10/2023, 08:45Juntada de certidão
21/06/2023, 14:30Juntada de certidão
29/07/2022, 14:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/11/2021, 23:42Juntada de certidão
04/11/2021, 23:41Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/10/2021, 16:53Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 16:33Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021, 19:36Recebidos os autos
19/10/2021, 19:35Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021, 19:35Recebidos os autos
19/10/2021, 19:35Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 19:35Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/10/2021, 17:19