Baixa Definitiva
13/11/2025, 19:33Transitado em Julgado em 10/11/2025
13/11/2025, 19:32Juntada de decisão de tribunais superiores
13/11/2025, 19:31Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2025, 15:25Juntada de certidão
27/06/2025, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 22:36Recebidos os autos
24/06/2025, 16:08Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 16:08Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025, 11:44Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025, 16:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2025, 14:23