Baixa Definitiva
29/10/2024, 18:05Expedição de Certidão.
29/10/2024, 18:05Transitado em Julgado em 25/10/2024
29/10/2024, 18:05Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO THOME MALUF VALERIO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15Decorrido prazo de JULIA THOME MALUF VALERIO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024, 16:25Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 14:42Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 14:42Conhecido o recurso de J. G. T. M. V. - CPF: 103.112.661-93 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 16:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 18:57Decorrido prazo de JULIA THOME MALUF VALERIO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO THOME MALUF VALERIO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15