Baixa Definitiva
13/11/2025, 19:27Expedição de Certidão.
13/11/2025, 19:27Transitado em Julgado em 25/10/2025
13/11/2025, 19:26Decorrido prazo de VERANA PAIVA BRITO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:18Publicado Ementa em 03/10/2025.
07/10/2025, 02:18Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 18:12Conhecido em parte o recurso de VERANA PAIVA BRITO - CPF: 339.528.761-00 (APELANTE) e não-provido
18/09/2025, 20:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 18:09Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025, 14:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 14:40Recebidos os autos
23/08/2025, 14:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/08/2025, 13:01Recebidos os autos
05/08/2025, 17:12Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/08/2025, 17:07