Baixa Definitiva
13/03/2024, 18:54Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024, 18:53Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2024, 18:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2023, 13:41Juntada de certidão
07/11/2023, 13:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2023, 08:47Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA LEITE em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:16Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:23Recebidos os autos
21/10/2023, 12:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:23Recebidos os autos
21/10/2023, 12:23Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023, 12:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2023, 11:28