Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Partes do Processo
JUIZO DA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DO NUCLEO BANDEIRANTE
Autor
JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL FAMILIA E ORFAOS E SUCESSOES DO NUCLEO BANDEIRANTE DF
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:29
Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023, 15:29
Decorrido prazo de FELLIPE WALISSON DE SOUZA CAVALCANTE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:18
Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO CIVEL. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. ORGANIZADORA DO CONCURSO. INCLUSÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA. NECESIDADE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O Conflito Negativo de Competência é julgado com base nos elementos da causa, presente o Princípio da Asserção. 2. Embora o Juízo Suscitado tenha excluído a autoridade pública do polo passivo, a competência para o processo e julgamento é da Vara da Fazenda Pública, tendo em conta a análi
25/10/2023, 00:00
Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITADO)
24/10/2023, 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023, 13:42
Recebidos os autos
29/09/2023, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/09/2023, 13:13
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 08:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2023 23:59.