Agravo de Instrumento 0706594-17.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.965,53

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

MARIA REGINA ALMEIDA FELIX

CPF 353.***.***-53

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRELINO

OAB/DF 60678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/11/2023, 16:00

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BANCO PAN

Terceiro

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARIA REGINA ALMEIDA FELIX em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO. DEMANDA AJUIZADA APÓS UM ANO DO INÍCIO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A regra posta no caput do art. 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência “será concedida

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:57

Conhecido o recurso de MARIA REGINA ALMEIDA FELIX - CPF: 353.225.943-53 (AGRAVANTE) e não-provido

20/10/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:20

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 15:15

Decisão

•03/03/2023, 14:39

Decisão

•03/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:25

Despacho

•01/03/2023, 07:54

Agravo

•01/03/2023, 01:13

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