Baixa Definitiva
25/06/2025, 18:35Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025, 18:34Juntada de decisão de tribunais superiores
25/06/2025, 18:32Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025, 10:03Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024, 11:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2024, 07:52Juntada de certidão
07/02/2024, 07:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024, 08:35Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:18Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:57Recebidos os autos
24/01/2024, 16:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:57Recebidos os autos
24/01/2024, 16:57