Baixa Definitiva
02/05/2024, 13:59Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/05/2024, 13:58Juntada de decisão de tribunais superiores
02/05/2024, 13:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024, 14:44Juntada de certidão
15/02/2024, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2024, 14:46Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 02:18Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 17:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 17:13Recebidos os autos
24/01/2024, 17:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 17:13Recebidos os autos
24/01/2024, 17:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023, 16:12