Baixa Definitiva
29/09/2023, 14:51Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023, 14:50Juntada de certidão
29/09/2023, 14:50Juntada de certidão
22/06/2023, 14:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/01/2023, 13:40Juntada de certidão
04/01/2023, 13:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/01/2023, 17:05Juntada de certidão
03/01/2023, 17:05Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022, 23:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022, 23:50Recebidos os autos
30/12/2022, 23:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022, 23:50Recebidos os autos
30/12/2022, 23:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2022, 12:34Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2022, 12:34