Baixa Definitiva
08/11/2023, 13:25Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:25Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023, 12:28Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 22:26Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:55Recebidos os autos
02/10/2023, 16:55Conhecido o recurso de JOSE WELLINGTON CUNHA DA SILVA - CPF: 266.415.261-00 (RECORRENTE) e não-provido
02/10/2023, 12:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023, 18:35Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 14:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023, 14:10Recebidos os autos
28/08/2023, 14:47