Baixa Definitiva
25/03/2025, 14:01Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:00Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 14:00Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA MONCAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025, 02:22Negado seguimento a Recurso
24/02/2025, 09:23Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
20/02/2025, 14:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
20/02/2025, 13:03Recebidos os autos
20/02/2025, 13:03Juntada de decisão de tribunais superiores
20/02/2025, 13:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025, 13:26Juntada de certidão
14/02/2025, 13:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2025, 14:10Recebidos os autos
10/02/2025, 13:36