Decorrido prazo de FABIANE SANTANA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Decorrido prazo de FELIPE BORGES SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 13:55
Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2023, 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 19:24
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito