Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Partes do Processo
SANDRA BEZERRA ANTUNES
CPF 634.***.***-53
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO
OAB/DF 57476•Representa: ATIVO
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA
OAB/DF 42797•Representa: PASSIVO
MARIA HELENA MOREIRA DOURADO
OAB/DF 36162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 12:46
Expedição de Ofício.
29/11/2023, 12:44
Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023, 12:43
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Para obter a gratuidade de justiça deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência da a
26/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:08
Conhecido o recurso de SANDRA BEZERRA ANTUNES - CPF: 634.817.151-53 (AGRAVANTE) e provido
17/10/2023, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 18:11
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito