Baixa Definitiva
06/10/2025, 13:53Transitado em Julgado em 04/10/2025
06/10/2025, 13:53Decorrido prazo de JARSON CAVALCANTE DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 02:17Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2025, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 02:15Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 16:23Recebidos os autos
09/09/2025, 17:36Recurso Especial não admitido
09/09/2025, 17:36Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025, 11:24Juntada de certidão
05/09/2025, 10:31Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025, 16:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:16