Baixa Definitiva
06/02/2024, 13:33Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:32Transitado em Julgado em 23/01/2024
06/02/2024, 13:31Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/01/2024, 14:30Decorrido prazo de LEVY DA SILVA MENEZES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:17Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 19:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023, 19:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023, 19:05Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 02:18Expedição de Certidão.
25/10/2023, 18:59Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 18:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023, 15:53