Apelação Cível 0738203-20.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 233.515,45

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

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Perguntas Frequentes

MIRTILA IGNES GENEROSO MALAQUIAS

CPF 794.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781•Representa: ATIVO

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278•Representa: ATIVO

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

16/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:28

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

09/02/2026, 14:42

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:09

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:58

Despacho

•26/02/2026, 19:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•14/10/2025, 18:29

Despacho

•14/10/2025, 16:09

Anexo

•10/10/2025, 18:45

Decisão

•21/03/2025, 18:01

Decisão

•21/03/2025, 17:59

Decisão

•19/02/2025, 15:04

Decisão

•19/02/2025, 15:03

Decisão

•19/02/2025, 14:57

Despacho

•07/02/2025, 17:52

Despacho

•07/02/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 13:07

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 13:07

Sentença

•14/11/2024, 15:22