Baixa Definitiva
24/10/2023, 14:26Expedição de Certidão.
24/10/2023, 14:26Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 13:30Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA FAUSTINO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 02:16Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 02:31Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 15:23Recebidos os autos
18/09/2023, 15:22Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido em parte
15/09/2023, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 17:34Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 11:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023, 11:27Recebidos os autos
22/08/2023, 20:55Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/08/2023, 13:08