Baixa Definitiva
06/10/2023, 12:53Expedição de Certidão.
06/10/2023, 12:53Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023, 12:52Decorrido prazo de RONEILDO PEREIRA DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 02:16Publicado Ementa em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 00:08Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:05Conhecido o recurso de RONEILDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 661.338.583-20 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023, 17:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023, 17:10Juntada de certidão
04/09/2023, 15:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023, 15:12Recebidos os autos
02/09/2023, 18:53Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2023, 13:39Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2023, 13:39Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023, 22:54