Apelação Cível 0738509-52.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 90.046,70

Orgao julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PAULINO PEREIRA DA CRUZ

CPF 611.***.***-15

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:44

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/DF 13454•Representa: PASSIVO

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 13:08

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:37

Conhecido o recurso de PAULINO PEREIRA DA CRUZ - CPF: 611.712.711-15 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:49

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 15:26

Sentença

•16/01/2023, 13:36

Sentença

•16/01/2023, 13:36

Decisão

•30/11/2022, 20:15

Decisão

•30/11/2022, 20:15

Decisão

•28/10/2022, 14:10

Decisão

•28/10/2022, 14:10

Decisão

•20/09/2022, 11:40

Decisão

•20/09/2022, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública

•05/05/2022, 13:20

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Manifestação

•07/04/2022, 14:08

Decisão

•06/04/2022, 13:56

Decisão

•06/04/2022, 13:56

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