Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
Partes do Processo
ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES
CPF 602.***.***-68
Autor
FINANCEIRA BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
OAB/GO 32396•Representa: ATIVO
RENATO GOMES IMAI
OAB/GO 38781•Representa: ATIVO
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
OAB/DF 29340•Representa: PASSIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 18:51
Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023, 17:27
Decorrido prazo de ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça emana da própria Constituição Federal (Art. 5º, LXXIV, da CF). 2. A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC. 3. Ausente demonstração da situação financeira desfavorável ou circunstância espec
27/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 15:25
Conhecido o recurso de ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES - CPF: 602.011.261-68 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2023, 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 15:38
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito