Agravo em Recurso Especial 0705510-41.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-14

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA

CPF 035.***.***-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811313/2024

16/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 811313/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 20:00

Conheço do agravo de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

12/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2024, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 20:00

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