Baixa Definitiva
28/11/2023, 12:16Expedição de Certidão.
28/11/2023, 12:16Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 12:16Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDAO COSTA E SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de INACIA MOREIRA TEODORO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:28Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 18:53Conhecido o recurso de ANA PAULA BRANDAO COSTA E SOUZA - CPF: 055.871.621-09 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023, 18:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023, 11:54Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 16:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023, 16:25