Recurso Especial 0717854-64.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ODERCIO RAPOSO PICERNI

CPF 066.***.***-42

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 21:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 959380/2022 - EDcl no AgInt no

07/12/2022, 05:28

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BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

ODERCIO RAPOSO PICERNI

CPF 066.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436•Representa: ATIVO

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311•Representa: ATIVO

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682•Representa: ATIVO

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301•Representa: ATIVO

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

OAB/DF 13418•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0959380 - EDcl no AgInt no REsp 1989787 - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022, 10:30

Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00959380/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1989787/DF

05/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

22/11/2022, 15:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

21/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022, 18:59

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 959380/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1989787/DF

18/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 982297/2022

26/10/2022, 17:21

Protocolizada Petição 982297/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2022

26/10/2022, 17:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2022 Petição Nº 959380/2022 -

20/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/10/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 959380/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022, 14:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•07/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•06/12/2022, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/10/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2022, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 15:30

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