Baixa Definitiva
27/05/2024, 13:21Transitado em Julgado em 23/05/2024
27/05/2024, 13:20Juntada de decisão de tribunais superiores
27/05/2024, 13:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/02/2024, 21:06Juntada de certidão
22/02/2024, 21:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024, 12:43Decorrido prazo de MARCOS EMANUEL DE ALCANTARA SEGURA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 02:19Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 14:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 14:01Recebidos os autos
25/01/2024, 14:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 14:01Recebidos os autos
25/01/2024, 14:01Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 11:27