Baixa Definitiva
18/09/2024, 17:25Transitado em Julgado em 13/09/2024
18/09/2024, 17:24Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024, 17:22Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024, 20:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/01/2024, 13:16Juntada de certidão
22/01/2024, 13:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2023, 10:18Decorrido prazo de LINDOMAR DA PAIXAO NETO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:17Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023, 02:17Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 16:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023, 16:45Recebidos os autos
04/12/2023, 16:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023, 16:45Recebidos os autos
04/12/2023, 16:45