Baixa Definitiva
09/04/2024, 14:20Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024, 13:01Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 11:43Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES MONTENEGRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Publicado Acórdão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 17:23Recebidos os autos
07/03/2024, 17:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024, 16:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 19:09Juntada de certidão
09/02/2024, 17:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:13Recebidos os autos
05/02/2024, 18:38Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/02/2024, 23:35Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/01/2024, 16:25