Baixa Definitiva
29/11/2023, 14:53Expedição de Certidão.
29/11/2023, 14:53Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023, 14:52Decorrido prazo de MAURICIO BORATTO VIANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16Decorrido prazo de TIM S/A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 12:12Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 12:12Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (APELANTE) e provido
23/10/2023, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 19:24Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023, 16:11Recebidos os autos
18/09/2023, 13:40