Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 13:05Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:04Transitado em Julgado em 21/06/2024
28/06/2024, 13:04Juntada de ofício
28/06/2024, 13:03Decorrido prazo de SILVIO COSTA PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:21Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:13Conhecido o recurso de SILVIO COSTA PEREIRA - CPF: 016.185.991-78 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024, 18:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 10:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024, 10:23Recebidos os autos
26/03/2024, 16:41Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/12/2023, 13:43Juntada de certidão
01/12/2023, 17:27