Ação Penal - Procedimento Ordinário 0048209-60.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:03

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Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:04

Expedição de Carta.

01/04/2025, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.

31/03/2025, 20:15

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

24/03/2025, 15:59

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 16:11

Despacho

•24/03/2025, 17:57

Manifestação do MPDFT

•28/02/2025, 10:18

Decisão

•26/02/2025, 17:39

Acórdão

•27/01/2025, 15:58

Despacho

•22/11/2024, 15:15

Acórdão

•18/11/2024, 08:52

Despacho

•09/07/2024, 15:03

Sentença

•01/07/2024, 18:41

Sentença

•01/07/2024, 18:00

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 13:39

Despacho

•07/03/2024, 15:45

Despacho

•23/02/2024, 17:20

Despacho

•21/02/2024, 18:06

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