Baixa Definitiva
27/05/2024, 16:49Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:48Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:48Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024, 16:48Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 14:37Conhecido o recurso de JOSE ESPEDITO FRANCA RIBEIRO - CPF: 473.629.871-53 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024, 21:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 18:14Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 22:27Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 14:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 14:45Recebidos os autos
16/03/2024, 19:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/03/2024, 18:47