Baixa Definitiva
06/11/2024, 17:49Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:48Transitado em Julgado em 29/10/2024
06/11/2024, 17:48Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 12:13Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024, 15:02Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:18Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2024, 14:11Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024, 13:10Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 13:10