—

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

JOSE LUIZ SILVA

CPF 033.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

legal