Baixa Definitiva
21/03/2024, 14:22Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:21Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:21Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024, 14:19Decorrido prazo de RAIMUNDO ROMULO DE JESUS FARIAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:05Conhecido o recurso de RAIMUNDO ROMULO DE JESUS FARIAS - CPF: 338.017.893-49 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024, 20:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 19:14Expedição de Outros documentos.
28/12/2023, 14:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023, 14:27Recebidos os autos
18/12/2023, 20:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/11/2023, 13:09Juntada de Petição de petição
12/11/2023, 09:26