Baixa Definitiva
17/04/2026, 17:00Transitado em Julgado em 15/04/2026
17/04/2026, 16:59Juntada de decisão de tribunais superiores
17/04/2026, 16:58Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2025, 15:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024, 09:11Juntada de certidão
06/09/2024, 09:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 06:27Decorrido prazo de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024, 16:46Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024, 16:46Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:46