Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712689-65.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 134.202,22

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CURCIO DOS SANTOS

CPF 182.***.***-34

Autor

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Advogados / Representantes

ELEM BEATRIZ DA SILVA

OAB/GO 18203•Representa: ATIVO

GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 48692•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 18:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 13:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2024, 12:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/10/2024, 18:47

Despacho

•24/07/2024, 14:47

Reportar Problema

legal

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Despacho

•24/07/2024, 13:56

Agravo

•28/06/2024, 15:48

Decisão

•05/06/2024, 12:00

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Acórdão

•09/04/2024, 09:49

Sentença

•27/11/2023, 13:19

Decisão

•23/11/2023, 22:39

Decisão

•27/10/2023, 15:54

Decisão

•16/09/2020, 13:24

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 15:06

Decisão

•12/08/2020, 13:43

Comprovante

•29/06/2020, 09:23

Comprovante

•29/06/2020, 09:23