Baixa Definitiva
07/03/2024, 14:06Transitado em Julgado em 29/02/2024
07/03/2024, 14:05Juntada de decisão de tribunais superiores
07/03/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023, 12:25Juntada de certidão
23/11/2023, 12:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2023, 17:02Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16Decorrido prazo de DILSON GERALDO BORGES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Publicado Decisão em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 07:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 21:49Recebidos os autos
21/10/2023, 21:49Recurso especial admitido
21/10/2023, 21:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 21:49