Baixa Definitiva
26/06/2025, 18:19Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025, 18:19Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2025, 18:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024, 10:22Juntada de certidão
27/02/2024, 10:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024, 09:20Decorrido prazo de HILDA MADUREIRA COSTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:59Recebidos os autos
25/01/2024, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:59Recebidos os autos
25/01/2024, 13:58Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024, 14:58