Baixa Definitiva
21/05/2024, 13:33Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:33Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024, 13:32Transitado em Julgado em 06/05/2024
21/05/2024, 13:32Decorrido prazo de KUAYRE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024, 20:27Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 13:21Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 13:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024, 14:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024, 14:10Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024, 15:20