Baixa Definitiva
12/03/2024, 17:21Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024, 17:20Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024, 17:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2023, 17:36Juntada de certidão
22/11/2023, 17:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2023, 16:45Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16Decorrido prazo de DENISE REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Publicado Decisão em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 09:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 21:57Recebidos os autos
21/10/2023, 21:57Recurso especial admitido
21/10/2023, 21:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 21:57