Baixa Definitiva
08/03/2024, 09:50Expedição de Certidão.
08/03/2024, 09:50Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024, 18:23Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 02:18Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 15:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 18:21Juntada de certidão
28/12/2023, 12:24Juntada de Petição de petição
28/12/2023, 11:47Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:01Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023, 14:20Recebidos os autos
27/11/2023, 16:21Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/11/2023, 14:12