Baixa Definitiva
26/05/2024, 11:43Expedição de Certidão.
26/05/2024, 11:42Transitado em Julgado em 24/05/2024
26/05/2024, 11:42Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/05/2024, 11:39Decorrido prazo de ANELIO BARBOSA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 13:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024, 15:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 15:24Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 16:25Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024, 16:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024, 10:13