Baixa Definitiva
08/12/2025, 13:35Transitado em Julgado em 04/12/2025
08/12/2025, 13:35Juntada de decisão de tribunais superiores
08/12/2025, 13:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2025, 15:05Juntada de certidão
08/08/2025, 15:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2025, 10:06Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:16Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:16Recebidos os autos
25/07/2025, 14:51Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 14:51Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025, 10:47Juntada de certidão
24/07/2025, 10:47Decorrido prazo de RAFAELA NUNES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:16Decorrido prazo de RAFAELA NUNES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 02:16